Depois de a Câmara dos Deputados rejeitar proposta de emenda constitucional que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves, o presidente da República em exercício, Michel Temer, disse nesta quarta-feira, 01, que o debate em torno do assunto deveria ser feito “com mais tranquilidade”. Temer voltou a defender o aumento do tempo de internação do jovem infrator, uma medida que, na sua opinião, traria o mesmo efeito prático que uma eventual redução da maioridade.”Essa é uma matéria do Congresso Nacional. Evidente que ninguém quer a impunidade daqueles menores que cometem delitos, especialmente delitos graves. Eu vejo que, sendo a redução da maioridade pra 16 anos, ou modificando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por uma apenação que se inicie aos 16 anos e se alongue depois dos 18 anos, o resultado prático é praticamente o mesmo. Não vejo muita diferença”, comentou Temer a jornalistas.”A diferença é que não sendo reduzida a maioridade, o sujeito não vai pra penitenciária aos 16 anos. Poderá ir depois dos 18, então o resultado prático é o mesmo. Todos estão em busca da não impunidade daqueles que cometem delitos graves”, comentou o vice-presidente.
Agência Estado
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