Durante reunião da Comissão Mista da Lei de Responsabilidade das Estatais, nesta quarta-feira (24), o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), voltou a defender mais transparência nessas empresas. Para o parlamentar, os casos de corrupção na Petrobras são um sinal claro de que há falha na fiscalização das estatais.”A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criou uma inovação, com a transparência e a permanente observância do gasto público. No entanto, abrangeu apenas a administração direta. É preciso criar um marco regulatório de fiscalização das estatais, capaz de se antecipar a casos como o da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fez empréstimos secretos”, destacou Arthur Maia.Em seu relatório, o deputado pretende fazer uma transposição dos princípios da LRF para o campo específico das empresas estatais.Durante a audiência desta quarta, Maia questionou o coordenador de Controle Externo da Área de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Arsênio Dantas, sobre os sigilos de operações de instituições financeiras que envolvem recursos públicos, como o do BNDES, destinados à reforma do porto de Mariel, em Cuba. Esse negócio será mantido em sigilo, por até 30 anos, pelo governo brasileiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário