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Pode ser votado nesta terça-feira (24) o
projeto de lei sugere regras mais rígidas para convênios entre ONGs e
órgãos públicos. O deputado Esperidião Amin (PP-SC), autor da PL, espera
conter a corrupção que envolve muitas ONGs e setores do Poder Público. A
matéria complementa a Lei 13.019/14, que contém regras gerais para a
realização de parcerias entre a administração pública e organizações não
governamentais (ONGs). De acordo com a Agência Câmara, o texto do
projeto indica que, para poder se candidatar a receber recursos
públicos, as entidades sem fins lucrativos terão de comprovar capacidade
gerencial e técnica e não poderão ter a participação de agentes
públicos na sua gestão nem funcionar como mera intermediária de
prestação de serviços.
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